Este blog tem por objetivo estimular discussões e a formulação de teorias jurídicas. Não há pretensão de inovar, mas de proporcionar o debate de questões, o que envolve considerar construções doutrinárias existentes, devidamente publicadas, mas que, por brevidade, nem sempre são trazidas a referência. Apenas opiniões técnico-jurídicas que se revestirem da característica da inovação estarão protegidas pela Lei 9.610/98 - Lei dos Direitos Autorais.
