Foi publicada a IN nº 03/14 - SLTI/MPOG com novas alterações à IN nº 02/08-SLTI/MPOG, que regula, para a Administração Pública Federal, a contratação de serviços, continuados ou não:
- Acrescentou o § 12 ao art. 19 (somatório de atestados);
- Alterou os Anexos VII (Conta Vinculada) e VIII (modelo de declaração de contratos firmados) e
- Acrescentou o Anexo IX (modelo de termo de cooperação técnica com a instituição financeira).
Sobre o assunto em pauta gostaria de contribuir indicando o excelente site Controle da Gestão Pública, o qual pode ser acessado no seguinte link: http://www.controledagestaopublica.blogspot.com.
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