Cassada liminar que embargava obras em Guarulhos

SÃO PAULO - A Advocacia Geral da União (AGU) e a Infraero, estatal que administra os aeroportos do país, conseguiram no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, cassar a liminar da juíza Louise Borer, da 6ª. Vara Federal, que na última terça-feira determinou a imediata paralisação das obras de construção do terminal remoto do aeroporto internacional de Guarulhos. Também ficou sem efeito a proibição de efetuar o pagamento à construtora Delta, responsável pela obra. A inauguração do terminal, orçado em R$ 87 milhões, está prevista para dezembro.

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A relatora do processo, desembargadora Marli Ferreira, acatou os argumentos da Procuradoria Regional da União da 3ª Região (PRU3) e deferiu o efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento da AGU. A desembargadora entendeu que a paralisação dos trabalhos representaria grave lesão ao Estado e aos usuários do transporte aéreo e concordou com o caráter emergencial da obra, alegado pela Infraero para dispensar a licitação e contratar por carta convite a Delta.

Na decisão, a Justiça levou em consideração o aumento do fluxo de passageiros, a necessidade de providências urgentes e se convenceu de que a União e a Infraero adotaram todas as cautelas para a legalidade do procedimento de contratação da empresa Delta.

- A dispensa de licitação foi utilizada com absoluta razoabilidade - destacou a magistrada Marli Ferreira.

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