5 de maio de 2011
Após ser editado com ajuda do Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-geral da União (CGU), o texto da Medida Provisória que vai agilizar as licitações de obras relacionadas à Copa e à Olimpíada pode ser aprovado já na semana que vem, na Câmara dos Deputados. Ele foi lido nesta quarta-feira, dia 4 de maio, anexado à MP 521/2010, que tem como relatora a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Originalmente a MP 521/2010 trata de atividades e da nova remuneração para médicos-residentes. Se aprovada na Câmara, a matéria seguirá para o Senado. E, depois, para a sanção presidencial.
Apesar da manifestação negativa da oposição na Casa após a leitura da matéria, a deputada acredita que o texto é a melhor maneira de facilitar as obras sem desrespeitar a Constituição e deixar uma porta aberta para o temido superfaturamento.
– O projeto impede aditivos à obra por meio da contratação integrada. É um avanço. Apenas obras que constam na Matriz de Responsabilidade poderão utilizar esse recurso da Lei. Não podemos correr o risco de as obras para a Copa não ficarem prontas. A oposição faz o papel dela em brecar. Cria fatos para poder aparecer. Mas a discussão ainda vai começar e acredito que vai passar na semana que vem, mesmo com destaques – opinou Jandira Feghali.
Em audiência pública no Senado na última terça-feira, o presidente do TCU, o ministro Benjamin Zymler, falou sobre a MP 521. Apesar de discordar de alguns pontos, garante que o texto será benéfico para o evento.
– Eu diria que a Medida Provisória suscitada pelo Governo é ótima em 95% dos pontos. Pode ser excelente também se a gestão for adequada e os orçamentos confiáveis. Basta ter os cuidados necessários – alertou o ministro.
Entenda a tramitação da matéria no Congresso:
A tramitação da MP das licitações já completou um ano. Teve início com a MP 489, de maio de 2010. Depois, foi transferida para a 503/2010 e retirada de pauta a pedido da oposição. Deveria ter sido incluída na 510/2010, mas por conta da reformulação do texto, que passou por revisão pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-geral da União (CGU), não houve tempo. Por tudo isso, só retornou ao plenário da Câmara nesta quarta-feira, anexada à MP 521/2010.
Apesar da manifestação negativa da oposição na Casa após a leitura da matéria, a deputada acredita que o texto é a melhor maneira de facilitar as obras sem desrespeitar a Constituição e deixar uma porta aberta para o temido superfaturamento.
– O projeto impede aditivos à obra por meio da contratação integrada. É um avanço. Apenas obras que constam na Matriz de Responsabilidade poderão utilizar esse recurso da Lei. Não podemos correr o risco de as obras para a Copa não ficarem prontas. A oposição faz o papel dela em brecar. Cria fatos para poder aparecer. Mas a discussão ainda vai começar e acredito que vai passar na semana que vem, mesmo com destaques – opinou Jandira Feghali.
Em audiência pública no Senado na última terça-feira, o presidente do TCU, o ministro Benjamin Zymler, falou sobre a MP 521. Apesar de discordar de alguns pontos, garante que o texto será benéfico para o evento.
– Eu diria que a Medida Provisória suscitada pelo Governo é ótima em 95% dos pontos. Pode ser excelente também se a gestão for adequada e os orçamentos confiáveis. Basta ter os cuidados necessários – alertou o ministro.
Entenda a tramitação da matéria no Congresso:
A tramitação da MP das licitações já completou um ano. Teve início com a MP 489, de maio de 2010. Depois, foi transferida para a 503/2010 e retirada de pauta a pedido da oposição. Deveria ter sido incluída na 510/2010, mas por conta da reformulação do texto, que passou por revisão pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-geral da União (CGU), não houve tempo. Por tudo isso, só retornou ao plenário da Câmara nesta quarta-feira, anexada à MP 521/2010.
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