A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará requereu judicialmente, mediante ação civil pública, a exoneração de todos os assessores especiais do gabinete do governador Simão Jatene (PSDB), diante das suspeitas de nepotismo cruzado com magistrados do Judiciário Estadual, deputados e membros das Cortes de Contas. O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, justifica que os cargos de assessoria no gabinete do chefe de Estado não têm previsão legal e costumam ser preenchidos e ampliados para atender ao clientelismo político. Ele estima que os gastos com esses assessores cheguem a R$ 30 milhões por ano. A ordem também enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de sindicância e abertura de processo disciplinar contra os membros do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) envolvidos. A Ordem contabilizou 442 nomeações de assessores especiais entre os dias 6 de janeiro e 11 de março deste ano, com remunerações que variam de R$ 3 a 7 mil, mas estima que haja cerca de 750 assessores no setor se contabilizar também os remanescentes de administrações anteriores. As investigações devem ser ampliadas também para os demais Poderes.
O Governo negou a prática de nepotismo cruzado, justificando que a nomeação de assessores especiais é legal, amparada na Lei 5.810/1994, com salários variando de R$ 545,00 a R$ 4.070,00, e que os comissionados "desenvolvem atividades pertinentes à funcionalidade do Estado, por conta da insuficiência, e muitas vezes inexistência, de cargos de direção e assessoramento nas secretarias e demais órgãos da administração direta e indireta". Informou que na Casa Civil, Casa Militar, Cerimonial, Consultoria Geral do Estado e Banco do Cidadão todos os cargos de diretoria são ocupados por assessores especiais.[1]
[1] Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2604865/deu-na-imprensa-oab-pa-quer-demissao-de-todos-os-assessores-especiais-do-governador
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